Senhor Presidente, apresento aV. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento
Interno, 0 Vereador que este subscreve, no uSO de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o Plenário e observadas as formalidades
regimentais, Solicito à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos do Rio Grande do Norte - SEMARH/RN, solicitando o envio dos projetos
executivos detalhados das passagens molhadas que serão implantadas nas vias de
acesso localizadas a jusante da Barragem Oiticica, destinadas a assegurar a travessia
dos cursos d'água que receberão as vazões provenientes do Projeto de Integração do
Rio São Francisco (PISF).
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento atende às demandas das comunidades diretamente
afetadas pelas obras da Barragem Oiticica, especialmente dos moradores e usuários
das vias de acesso situadas a jusante do barramento, que manifestam interesse em
conhecer as soluções de engenharia previstas para garantir a mobilidade e a
segurança da população diante da passagem das águas do Projeto de Integração do
Rio São Francisco.
O acesso aos projetos executivos permitirá que esta Câmara Municipal exerça
plenamente sua função fiscalizadora e de representação da socied ade, promovendo
maior transparência sobre as intervenções que serão executadas e possibilitando o
esclarecimento das dúvidas apresentadas pelas comunidades diretamente
impactadas.
Além disso, o conhecimento das características técnicas das passagens
molhadas, tais como localização, dimensões, cotas de implantação, capacidade
hidráulica, critérios de operação e demais especificações pertinentes, permitirá avaliar
de que forma as novas estruturas atenderāo às necessidades de deslocamento da
população, especialmente durante os períodos de escoamento das águas oriundas
do PISF.
Considerando a relevância social e estratégica dessas obras para a
infraestrutura viária e para a integração das comunidades rurais do municipio de
Jucurutu, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa tenha acesso às
informações técnicas necessárias ao acompanhamento de sua execução.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte - SEMARH/RN encaminhe a esta
Câmara Municipal os projetos executivos detalhad os das referidas passagens
molhadas, em observância aos principios da publicidade e da transparencia
administrativa e em atendimento a0 interesse público e às legítimas demandas das
comunidades diretamente afetadas pelas obras da Barragem Oiticica.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 07 de julho de 2026.
Jubiratan de Araújo Saldanha
Vereador
