O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira (18)
que tem monitorado as medidas adotadas pelo governo do Rio Grande do
Norte e municípios mais populosos do estado para atender à população em
situação de rua.
Rio Grande do Norte restaurants
O objetivo é cobrar a implementação da Política Nacional para a
População em Situação de Rua, especialmente na Região Metropolitana de
Natal (que também abrange outras cidades populosas como Parnamirim, São
Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz) e em Mossoró.
De acordo com o Censo da População em Situação de Rua no RN,
realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social (Sethas) em 2021, o estado possui mais de 2.200
pessoas em situação de rua. Mais de 67% delas estão em Natal, seguido
por Parnamirim, Mossoró, Extremoz e São José de Mipibu.
A Política Nacional foi regulamentada em 2009 e exige atuação
conjunta de órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2023, o Supremo
Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão liminar, que estados e
municípios sigam os princípios da norma.
Desde a decisão, o MPF tem acompanhado as ações de gestores no estado
por meio de inquérito civil. O procurador regional dos Direitos do
Cidadão no RN, Emanuel Ferreira, ressaltou a necessidade de qualificação
de agentes públicos em direitos humanos.
Na última quarta-feira (14), o MPF participou do VI Seminário Pop Rua
e VI Seminário de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN). Durante o evento, foram debatidos desafios para a
garantia de direitos humanos e proteção à população em situação de
vulnerabilidade social.
O Decreto Federal 7.053/2009 define o que é população em situação de
rua, abarca os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional
para a População em Situação de Rua, além de regulamentar os órgãos
administrativos relacionados e estabelecer as diretrizes para o
funcionamento das entidades dedicadas ao cuidado dessas pessoas.
Segundo a norma, o objetivo é “assegurar o acesso amplo, simplificado
e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de
saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança,
cultura, esporte, lazer, trabalho e renda”. A execução deve ocorrer de
forma descentralizada e coordenada entre a União e os demais entes
federativos.
Fonte:
G1 RN
