Proporcionar
mais segurança às mulheres, pessoas com deficiência e idosos, usuários
do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de
passageiros do Rio Grande do Norte, é o objetivo do Projeto de Lei (PL)
do deputado Nelter Queiroz (MDB). A iniciativa, protocolada na
Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), assegura que mulheres,
pessoas com deficiência e idosos possam escolher o melhor local para
desembarque, no período entre às 22h e 06h, ainda que fora do ponto de
parada, desde que respeitado os itinerários originais das linhas.
O PL em
questão também obriga as empresas de transporte coletivo a divulgar, em
local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia
da nova regra do desembarque noturno. “Esta iniciativa vem para reduzir
a vulnerabilidade das mulheres, pessoas com deficiência e idosos, uma
vez que nossa sociedade está exposta a ação desenfreada dos marginais
que aterrorizam nossos municípios”, disse Nelter.
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