Justiça acata pedido do prefeito de Macau e obriga presidente da câmara marcar sessão extraordinária

O juiz Ítalo Lopes Gondim, da 2ª vara civil da Comarca de Macau, deferiu uma liminar no mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Macau, Túlio Lemos, contra a presidente da Câmara Municipal, vereadora Dyana Lira. 

A ação se deu porque a presidente da Câmara se omitiu em não atender ao pedido de convocação de sessão extraordinária feito pelo prefeito para tratar de matérias urgentes e de interesse público. 

Na sua decisão, o juiz reconhece o direito do Prefeito afirmando que “está evidenciado, ante o ato ilegal da Presidência da Câmara em não atender a convocação do Prefeito Municipal”, sobretudo porque o objetivo é discutir projetos que ajudem no enfrentamento ao vírus. 

Essa é mais uma das ações que a Justiça dá razão ao prefeito Túlio contra a arbitrariedades e ilegalidades perpetradas pela a oposição. Antes, a justiça já havia anulado a sessão que tinha recebido uma denúncia contra o prefeito e, mais recentemente, arquivou uma ação movida pelo assessor da presidência da câmara que pedia o afastamento do prefeito do cargo.