A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta terça-feira (12), o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão terminativa da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A proposta do Governo do Estado de manter o ICMS em 18% foi mantida após a votação.
A sessão ordinária foi aberta com 21 parlamentares. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou a pauta de votação, começando pelo recurso e a oposição conseguiu formar a maioria. Encerrada a votação, o recurso foi negado por 14 votos contrários.
A mudança vai representar déficit de pelo menos R$ 700 milhões nas receitas em 2024, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O valor representa o que governo estadual utiliza com o pagamento da folha salarial por mês.
Ainda segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo menos 32 dos 167 municípios potiguares terão perdas que passarão de R$ 1 milhão com a redução da alíquota para 18%. Natal terá o maior corte, liderando o ranking, com uma perda estimada em R$ 28,4 milhões. Entre os deputados que votaram contra a manutenção da alíquota está o deputado Adjuto Dias (MDB), que é filho do atual prefeito capital potiguar.
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