Senhor Presidente apresento a V. Exa, nos termos do art. 156 do Regimento Intemo, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicito ao Poder Executivo e as Secretarias competentes a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
JUSTIFICATIVA:
E fundamental estabelecer esse conselho para promover a participação e a representatividade das pessoas com deficiência no desenvolvimento e aprimoramento de politicas públicas existentes voltadas para a inclusão e a garantia de direitos destes Cidadãos
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 19 de março de 2024
Alan Oliveira Amaral Vereador
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