Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento
Interno, a presente indicação, indica, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada
a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a atualização dos valores pagos a título de plantões extras e horas extras
aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente aqueles
pertencentes aos níveis fundamental, médio e médio técnico, tomando como
referênciao salário minimo vigente.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação busca a atualização dos valores dos plantões extras e
das horas extras dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde dos níveis
fundamental, médioe médio técnico, tendo como referência o salário mínimo vigente.
A medida visa valorizar os profissionais que atuam além de sua jornada regular,
garantindo uma remuneração mais justa e compatível com as responsabilidades
desempenhadas, observando a legislação, a disponibilidade orçamentária e financeira
do Municipio.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 18 de agosto de 2026.
Alan Oliveira do Amaral
Vereador
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