quarta-feira, 18 de novembro de 2026

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 006/2026 DO VEREADOR JUBIRATAN SALDANHA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU-RN NESTA TERÇA-FEIRA 17/11/2026

 

EMENTA: Solicitação de esclarecimentos e providências urgentes quanto à

regularização do transporte escolar dos estudantes residentes no Sítio Lagoa.

Senhor Presidente.,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legaise regimentais,

vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado

expediente ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal

de Educação, solicitando esclarecimentos e a adoção de providências urgentes

para a regularização do serviço de transporte escolar destinado aos estudantes

residentes no Sítio Lagoa.

Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo Municipal, por meio da

Secretaria Municipal de Educação, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o motivo da interrupção ou ausência do serviço de transporte

escolar destinado aos estudantes residentes no Sítio Lagoa?

2. A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento da situação

enfrentada pelos estudantes daquela localidade?

3. Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema e

garantir o retorno do transporte escolar?

4. Existe previsão para a regularização do serviço? Em caso afirmativo,

qual a data prevista para o restabelecimento do transporte?

5. Caso ainda não existam providências em andamento, qual a justificativa

para a ausência de atendimento e quais medidas serão adotadas para

assegurar o direito desses alunos ao acesso à educação?

6. Existem outras localidades ou comunidades rurais do município cujos

estudantes também estejam enfrentando a falta ou irregularidade no

serviço de transporte escolar? Em caso afirmativo, quais são essas

localidades?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos e

providências urgentes do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria

Municipal de Educação, diante da situação enfrentada pelos estudantes

residentes no Sítio Lagoa, que atualmente se encontram sem o devido

atendimento do serviço de transporte escolar, ficando impossibilitados de se

deslocarem até a unidade de ensino para frequentarem regularmente as aulas.

A falta de transporte escolar representa um grave prejuízo ao direito à

educação, uma vez que muitos estudantes dependem exclusivamente desse

serviço para chegarà escola. Essa situação pode ocasionar faltas frequentes,

comprometimento da aprendizagem e até mesmo a interrupção da vida escolar,

sobretudo para aqueles que residem em localidades mais distantes da unidade

de ensino.

Além disso, é necessário que o Poder Executivo esclareça os motivos pelos quais

o serviço deixou de atender os estudantes do Sítio Lagoa, informe quais

providências estão sendo adotadas e apresente uma previsão concreta para a

regularização do transporte.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu/RN,17 novembro de 2026.

Jubiratan de Araújo Saldanha

Vereador da Câmara Municipal do Município de Jucurutu



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