EMENTA: Solicitação de esclarecimentos e providências urgentes quanto à
regularização do transporte escolar dos estudantes residentes no Sítio Lagoa.
Senhor Presidente.,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legaise regimentais,
vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação, solicitando esclarecimentos e a adoção de providências urgentes
para a regularização do serviço de transporte escolar destinado aos estudantes
residentes no Sítio Lagoa.
Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, preste os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o motivo da interrupção ou ausência do serviço de transporte
escolar destinado aos estudantes residentes no Sítio Lagoa?
2. A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento da situação
enfrentada pelos estudantes daquela localidade?
3. Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema e
garantir o retorno do transporte escolar?
4. Existe previsão para a regularização do serviço? Em caso afirmativo,
qual a data prevista para o restabelecimento do transporte?
5. Caso ainda não existam providências em andamento, qual a justificativa
para a ausência de atendimento e quais medidas serão adotadas para
assegurar o direito desses alunos ao acesso à educação?
6. Existem outras localidades ou comunidades rurais do município cujos
estudantes também estejam enfrentando a falta ou irregularidade no
serviço de transporte escolar? Em caso afirmativo, quais são essas
localidades?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos e
providências urgentes do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, diante da situação enfrentada pelos estudantes
residentes no Sítio Lagoa, que atualmente se encontram sem o devido
atendimento do serviço de transporte escolar, ficando impossibilitados de se
deslocarem até a unidade de ensino para frequentarem regularmente as aulas.
A falta de transporte escolar representa um grave prejuízo ao direito à
educação, uma vez que muitos estudantes dependem exclusivamente desse
serviço para chegarà escola. Essa situação pode ocasionar faltas frequentes,
comprometimento da aprendizagem e até mesmo a interrupção da vida escolar,
sobretudo para aqueles que residem em localidades mais distantes da unidade
de ensino.
Além disso, é necessário que o Poder Executivo esclareça os motivos pelos quais
o serviço deixou de atender os estudantes do Sítio Lagoa, informe quais
providências estão sendo adotadas e apresente uma previsão concreta para a
regularização do transporte.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu/RN,17 novembro de 2026.
Jubiratan de Araújo Saldanha
Vereador da Câmara Municipal do Município de Jucurutu

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