CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS E DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE
OITICICA, NO TERRITÓRIO DO SERIDÓ POTIGUAR, AO GOVERNADOR ROBSON FARIAS
“Não há outra saída que não seja dar aos nossos irmãos do
campo condições de vida digna na sua terra de nascimento, e que o resto
do mundo seja apenas objeto de visita e não de fuga’’-trecho do
discurso de posse do gov. Robson Farias em 01.01.15.
Ao Exmº. Sr. Robson Farias
Governador do Rio Grande do Norte-RN
A Barragem de Oiticica, pensada e sonhada deste 1950, finalmente
começa a sair do papel fruto da luta popular e decisão de governo. É uma
obra do governo federal/Ministério da Integração Nacional/Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que através de um acordo
técnico repassou a responsabilidade de construção para o Governo do RN,
por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
(Semarh). A barragem terá capacidade de acumular 556.258.050 milhões
de metros cúbicos d’água, sendo o terceiro maior reservatório hídrico do
RN e o primeiro em volume d’água localizado na região do Seridó. Este
empreendimento beneficiará, direta e indiretamente, meio milhão de
potiguares de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do
Açu.Terá capacidade de irrigar até 10.000ha e atender a uma população de
até 2.000.000 pessoas, com possibilidade de geração de energia para o
atendimento de uma população de 140.000 pessoas, além de piscicultura,
lazer, turismo etc.
O movimento dos atingidos e atingidas pela construção da barragem de
Oiticica afirma sua defesa pela construção da obra física e humana da
barragem. Entendemos que as oportunidades desta obra são inúmeras e
diversificadas. Por isso, somos a favor da construção da barragem, pela
segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para
região. Porém, somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos
direitos dos atingidos pela construção desta magnífica obra.
Entendemos também que a obra da barragem foi iniciada desrespeitando e
descumprindo a constituição brasileira que estabelece a prévia e justa
indenização, em dinheiro, antes do início de obras desta magnitude. A
obra física da barragem já avançou em torno de 33% da sua totalidade.
Mesmo assim, as 773 famílias de agricultores familiares e produtores
rurais (representando aproximadamente 3.000 pessoas) e mais 225 famílias
do Distrito Barra de Santana (em torno de 900 pessoas), totalizando
3.900 pessoas,ainda estão lutando por seus direitos. Além disso, somos
obrigados a conviver entre máquinas que provocam poeira em nossas casas,
poluição sonora, risco de acidente nas estradas das comunidades; e as
dinamites usadas na fundação da barragem que vêm causando rachaduras e
demolição de casas, o que tem provocado doenças, estresse e todo tipo de
insegurança e medo nas pessoas.
Para a execução da obra estão sendo investidos recursos federais (PAC
2) na ordem de R$ 292 milhões(94,89%) e contrapartida do estado do RN
no valor R$ 19 milhões(6,11%), totalizando em R$ 311 milhões o valor
total da barragem. Entre 2013 e 2014 já foram utilizados em torno de R$
58 milhões. Estes recursos foram gastos na obra física da barragem, sem,
no entanto, ter sido paga uma só indenização, nem tampouco construída
uma única casa. Ressaltamos que dos 381 processos foram judicializados
apenas 127 e depositado o valor de R$ 6.943.515,74, dos R$ 26.000.000
previstos no termo de compromisso. Porém, nenhum agricultor recebeu um
centavo, por questões e razões técnicas e burocráticas que fogem à
responsabilidade direta dos agricultores.
A quebra dos compromissos assumidos pelo governo do estado, no
período de 2013 e 2014, com os atingidos/as fragilizou fortemente as
relações entre governo e o movimento. A desconfiança e a indignação
tornaram-se agora mais forte quando o governo de Rosalba Ciarlini
abdicou de suas responsabilidades e ignorou prazos e compromissos
assumidos no TERMO DE COMPROMISSO assinado em 25 de julho de 2014, entre
governo federal, governo do estado do RN, movimento em defesa dos
atingidos/as, movimento sindical, movimento social e igrejas.
Diante do descaso e omissão dos agentes públicos do estado do RN, em
relação aos direitos constitucionais dos atingidos pela obra da
barragem, o movimento dos atingidos ocupou e paralisou, pacificamente,
pela terceira vez, as obras físicas da barragem por tempo indeterminado,
pelo não cumprimentodos compromissos e prazos assumidos no TERMO DE
COMPROMISSO, assinado em 25 de julho de 2014, pelo governo do estado.
Diante do impasse, da dor e do sofrimento de 3.900 pessoas, que dormem e acordam sem poder planejar seus futuros, solicitamos de Vossa Excelência as seguintes providências:
a) Retomada imediata das negociações entre movimento e governo do
estado, tendo como base o TERMO DE COMPROMISSO firmado em 25 de julho de
2014, e repactuação de prazos viáveis e possíveis de serem cumpridos;
b) Constituição imediata de comissão especial de avaliação para atuar
nas demandas geradas pela barragem de Oiticica; c) Diálogo junto ao
procurador geral do estado para a continuidade dos trabalhos do
procurador Francisco Sales, inclusive suspendendo seus 02 meses de
férias, dando-lhe todas as condições necessárias para que ele possa dar
agilidade às suas atividades, conforme prazos pactuados; d) Definição
imediata de desapropriação de área para construção do novo cemitério de
Barra de Santana, para amenizar o sentimento de separação entre os
mortos e seus familiares, já que no momento todos os mortos estão sendo
sepultados em cidades vizinhas, longe de seus familiares; e) Gestão
imediata junto ao governo federal/MI para liberação dos recursos
empenhados e não repassados, relativos a 2014, além dos empenhos para
2015, observando o referido TERMO DE COMPROMISSO assinado em 25 de julho
de 2014; f) Garantia financeira do estado para as contrapartidas do
projeto geral da barragem e em especial, para as questões sociais; g)
Dialogo com o presidente do TJRN para o pleno funcionamento do núcleo
Judiciário de soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJ/RN),
através do Juiz Cleófas Coelho de Araújo para viabilizar com a maior
celeridade possível a homologação dos acordos com vistas as indenizações
dos imóveis que serão atingidos com a construção da Barragem de
Oiticica.
Finalmente, aguardamos com imensa atenção a presença de Vossa
Excelência, em nossa igreja, na comunidade Barra de Santana, para um
diálogo a partir do exposto acima.
Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS, de forma permanente, com nosso lema:
Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.
Assinam esta carta os agricultores familiares e produtores atingidos
pela construção da barragem de Oiticica, moradores da Barra de Santana e
movimentos sociais
. Barra de Santana, 05.01.2015.
Foto;Damião Oliveira
