Homem que matou namorada adolescente e ligou para os pais dela para contar do crime é condenado a 19 anos de prisão no RN

Crime aconteceu em junho de 2021 em Assú. Maria Letícia tinha completado 15 anos um dia antes de ser morta por Wesley Bruno, que ligou para os pais dela após ter cometido o assassinato.

Por Inter TV Costa Branca

17/05/2023 13h47  Atualizado há 3 horas

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Maria Letícia da Costa, de 15 anos foi morta a tiros pelo marido na cidade de Assu — Foto: reprodução

O Tribunal do Júri da 3ª Vara de Assú condenou nesta terça-feira (17) Wesley Bruno Alves Cavalcante, de 29 anos, a 19 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por matar a própria namorada, uma adolescente de 15 anos, com um tiro no rosto, em junho de 2021.

O julgamento, que aconteceu na sede da Câmara Municipal de Assú, durou cerca de 8 horas. Maria Letícia da Costa havia completado 15 anos de idade um dia antes de ser assassinada.

O júri entendeu que Wesley praticou homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, sem dar chance de defesa à vítima, e em razão do sexo da vítima, o que configura crime de feminicídio.

O homem também foi condenado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada.

Wesley Bruno estava preso desde o dia 16 de agosto de 2021, quando foi deflagrada a Operação Debutante, comandada pela Delegacia Municipal de Assú. O suspeito estava escondido na própria cidade, no bairro Meus Amores.

Logo após a leitura da sentença, por volta das 22h, familiares da vítima aplaudiram a decisão . Um dos familiares gritou: "Justiça, justiça! Você vai pagar por tudo que fez com nossa família. Monstro!".

O crime

O crime ocorreu na noite do dia 27 de junho de 2021. Maria Letícia da Costa, de 15 anos, foi morta a tiros dentro do quarto da casa em que morava com o companheiro, no bairro Parati 2000, em Assu. A bala, disparada de uma pistola calibre 765, atingiu o rosto da jovem.

Logo após matar a adolescente, o suspeito ligou para a família dela para informar do crime. A pistola usada no assassinato foi encontrada ao lado do corpo. Maria Letícia havia completado 15 anos um dia antes de ser morta.

Wesley Bruno foi preso no dia 17 de agosto após expedição de um mandado de prisão por feminicídio. Para chegar ao suspeito, a polícia recebeu denúncias anônimas. Wesley foi encontrado com outro homem na casa, onde havia ainda uma balança de precisão, cocaína e dinheiro fracionado. Por isso, ele havia sido autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Mais de 1,3 mil arribaçãs abatidos são apreendidos pela PRF em operação no interior do RN; 9 pessoas são presas

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou a Operação Migratorius em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O objetivo da operação é combater a caça ilegal e predatória de arribaçãs e ocorreu nos dias 10 a 12 de maio de 2023 nos municípios de Riachuelo (Cachoeira do Sapo), João Câmara, Caiçara do Norte e Jandaíra, localizados no interior do RN.

Durante a operação, foram apreendidas aproximadamente 1.336 aves abatidas, além de duas aves resgatadas vivas. Também foram confiscados sete veículos por crimes contra a fauna, bem como dois veículos com registro de roubo/furto.

Nove pessoas foram presas devido às atividades ilegais. A PRF informou que esse tipo de operação será mantido em todo o estado até o período de defeso das aves. A Polícia Rodoviária Federal alerta os caçadores de que as multas para esse tipo de crime são severas.

Polícia Civil detalha Operação Receptor, deflagrada nesta quarta (17) em Caicó (RN) Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) deflagraram, nesta quarta-feira (17), a Operação “Receptor”, com o intuito de combater uma associação criminosa voltada para receptação e comercialização de aparelhos celulares furtados ou roubados em Caicó.

No decorrer das diligências, Iarlen Cleber dos Santos, 27 anos, foi preso em flagrante por receptação, suspeito ainda de integrar associação criminosa. Por atuar como técnico em conserto de celulares, ele realizava o desbloqueio dos aparelhos com origem ilícita, os quais eram vendidos posteriormente. Além disso, vários aparelhos celulares foram encontrados e apreendidos, e serão devolvidos aos seus respectivos proprietários após a realização dos procedimentos cabíveis.

A Instituição orienta que a população adquirira somente aparelhos celulares com procedência conhecida, com nota fiscal ou outro documento que comprove sua origem; além disso, ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

PM prende homem suspeito de matar, tirar couro e comer cachorro em Assú

No início da tarde desta quarta-feira, 17 de maio de 2023, policiais militares da Força Tática, na Vtr 1032, conseguiram prender o suspeito de ter matado um cachorro, tirado o couro e supostamente ter comido a carne do animal.

O fato ocorreu em uma casa abandonada, na rua General Antônio Fernandes Dantas no bairro Dom Elizeu em Assú. No local a polícia encontrou a cabeça e o couro do animal... VEJA AQUI.

O suspeito foi identificado, trata-se de; David Bruno Barbosa dos Santos, 22 anos de idade, disse a policia que matou só pra comer. O mesmo foi conduzido a delegacia de policia civil de Assú para os devidos procedim

Fonte:focoelho 

Dor de cotovelo’ no STF: Alexandre de Moraes expressa insatisfação por não ter acesso direto a Lula, diz O Globo

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou sua insatisfação com a dificuldade de acesso direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante uma festa no Rio de Janeiro no fim de semana, Moraes expôs suas queixas em voz alta diante de advogados e outros ministros, conforme relatado na coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, nesta terça-feira (16).

De acordo com a publicação, Moraes afirmou que conversar com Lula é excessivamente complicado, pois o presidente não utiliza celular e qualquer comunicação precisa passar pelo filtro de um assessor. O ministro teria mencionado que, nos últimos dois meses, tem tentado enviar mensagens para o Planalto, mas até o momento não obteve resposta de Lula.

O principal interesse de Moraes é convencer o presidente a indicar o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, ocorrida em abril.

Segundo a coluna, Lula tem evitado o ministro exatamente para evitar a pressão em relação à escolha de outro candidato para o STF. O presidente já sinalizou que pretende indicar seu advogado pessoal, Cristiano Zanin.

Os interesses de Moraes não se limitam apenas a isso. Ele também almeja ocupar as duas novas vagas que serão abertas nesta semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando ampliar seu poder e manter influência sobre as decisões da Corte Eleitoral mesmo após deixar a presidência, em junho de 2024.

O ministro tem feito campanha em favor do advogado Floriano de Azevedo Marques, professor da USP e seu amigo de longa data, para ocupar uma das vagas no TSE.

Em quatro meses, Lula gastou R$ 12,1 milhões no cartão corporativo

Apesar de criticado intensamente o governo Jair Bolsonaro por gastos no cartão corporativo do governo federal, durante os quatro primeiros meses deste ano o governo Lula arcou com R$12,1 milhões em despesas com esse tipo de modalidade de pagamento.

Os dados fazem parte de um levantamento de Crusoé, com base em informações do Portal da Transparência, plataforma de divulgação de contas do governo federal gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os dados consideram as 

VÍDEO: Ladrão finge que quer comprar moto, pede pra dá uma volta e foge com a motocicleta em Assú

 

VÍDEO: Ladrão 

Um criminoso foi audacioso e aproveitou da boa vontade de pai e filho que estavam vendendo uma moto nas redes sociais. O elemento usando uma camiseta vermelha, boné branco e óculos solar, foi o responsável por roubar uma moto Honda Bros 2009-2010 de cor vermelha e placa EFI-3725 e Jacarei, em São Paulo.

O proprietário, publicou as fotos da moto nas redes sociais e fez à divulgação. Logo em seguida, um elemento entrou em contato pelo WhatsApp, e passaram a trocar mensagens e fazer a possível negociação. Após negociarem a moto pelo valor de aproximadamente R$ 6.500 reais, o proprietário seguiu para a Central do Cidadão em Assú, na manhã desta segunda-feira 15 de Maio de 2023, para emplacar à moto e fazer à venda.

O criminoso já estava aguardando o proprietário da moto, e em uma conversa com a vítima, o criminoso demostrou total interesse na moto, e passou a andar na moto por duas vezes, para experimentar. Antes de subir na moto, o criminoso de forma discreta, furta o documento da moto, e coloca no bolso. Logo depois, ele sobe na moto, faz o experimento e na segunda vez, ele simula um possível problema na moto e anda pela segunda vez. Foi nesse momento, que o criminoso foge em alta velocidade sentido Alto São Francisco. Ele foi seguido e desceu pela rua João Cobe, sentido o Feliz Assu.

Se alguém tem informações que possam levar ao paradeiro da moto, ligue para a polícia.

(Assunoticias/focoelho).

Homem é sequestrado e encontrado amarrado em via pública na Grande Natal

Na noite deste último sábado (13), um homem de 37 anos, conhecido como “Bispo”, foi sequestrado em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal. Segundo relatos da vítima, ele foi capturado por volta das 22h e encontrado na manhã deste domingo, com as mãos e pernas amarradas, na rua Poti Cavalcante, no centro da cidade.

Segundo a Polícia Militar, Bispo estava dentro de um veículo Honda City quando pulou do carro, já com as mãos e pernas amarradas, e foi alvejado com vários tiros de PT 380. A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou socorro e o encaminhou para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.

A PM foi acionada e a ocorrência foi registrada na Delegacia de Plantão da Zona Norte. Bispo já tinha passagem pela polícia e o crime segue sob investigação.

Policial civil mata quatro colegas a tiros em delegacia e é preso no Ceará Suspeito, que não foi identificado, entrou na

Suspeito, que não foi identificado, entrou na delegacia regional da Polícia Civil da cidade de Camocim e matou três escrivães e um inspetor

Laura SlobodeicovLéo Lopesda CNN

Suspeito, que não foi identificado, entrou na delegacia regional da Polícia Civil da cidade de Camocim e matou três escrivães e um inspetor

Um policial civil matou quatro colegas policiais em uma delegacia, na madrugada deste domingo (14), e foi preso, na cidade de Camocim, no Ceará.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), o suspeito, que não foi identificado, entrou na delegacia regional da Polícia Civil, em Camocim, e matou a tiros os escrivães Antônio Cláudio dos Santos, Antônio José Rodrigues Miranda e Francisco dos Santos Pereira e o inspetor Gabriel de Souza Ferreira.

A ocorrência segue em andamento e o local foi isolado para ser periciado.

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Facção do RN financia funks no YouTube que enaltecem terror, diz polícia

 

A cúpula do Sindicato do Crime é investigada por suspeita de ter financiado três funks com apologia aos ataques com táticas terroristas promovidos pela facção criminosa no Rio Grande do Norte em março deste ano.

Um funkeiro de 23 anos recebeu cerca de R$ 10 mil em pagamentos via Pix para fazer músicas enaltecendo a facção criminosa, segundo a Polícia Civil. Os depósitos foram feitos entre fevereiro e abril deste ano a mando das lideranças da organização.

Os investigadores estão extraindo dados do computador e de celulares de Alison Firmo de Melo, o MC Ousado. O material foi apreendido durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão há quase três semanas na casa dele na capital Natal.

O MC Ousado menciona cerca de 200 criminosos nos funks, que também citam o aniversário de dez anos da facção. Ao menos dez lideranças do Sindicato do Crime já foram identificadas pela Polícia Civil com base no material.

O funkeiro não está entre os investigados, ainda que tenha sido pago para enaltecer a facção, de acordo com a polícia. Mas não está descartado o envolvimento dele com a organização, o que pode configurar indiciamento por organização criminosa e apologia ao crime.

A defesa nega que ele tenha cometido exaltação aos criminosos. O advogado Jorge Pereira de Oliveira Filho também descarta qualquer tipo de envolvimento com a facção criminosa.

As letras dos funks exaltam os dez anos da facção, citam ameaças de morte a rivais e desafiam o Estado. As músicas falam também das condições do sistema prisional como uma das principais motivações dos ataques.

Um funk começa com o áudio de um vídeo dos criminosos em meio aos ataques, com exigências da facção. No vídeo original, publicado pelo UOL, os criminosos aparecem com armas longas e rostos cobertos. O refrão enaltece o fato de que os criminosos se organizaram para “dominar o Estado”. 

“Se tu é favela, nós também [sic]. Então, respeita a quebrada. Senão, vacilão, tu vai levar de rajada. Avisa lá que nós vamos comemorar. SDC [sigla para Sindicato do Crime], dez anos, a favela vai cantar.”

UOL

Duplo homicídio entre o Alto do Rodrigues e Pendências, no vale do Açu

Na tarde deste sábado, 13 de maio de 2023, a policia militar foi acionada de que dois corpos teriam sido encontrados entre as cidades de Alto do Rodrigues e Pendencias, no vale do Açu, interior do Rio Grande do Norte.

Segundo informações, dois homens ainda não identificados, foram mortos por arma de fogo de grosso calibre, um deles teve a cabeça estourada pelos tiros.

Ainda de acordo com as informações, as vitimas seguiam pela RN abordo de uma motocicleta, quando foram alcançados e executados. No local foram encontrados vários cartuchos de espingarda calibre 12.

A placa da moto que foi encontrada no local possui a placa MYY3352 com tarjeta de Itaja/RN, e após consulta, a moto possui licenciamento na cidade de Pendencias/RN, mas, não possui queixa de roubo.

A PM esta no local, fazendo isolando da área até a chegada dos peritos do ITEP para a remoção do corpo.

Fonte:focoelho 

Ricardo caminhoneiro de Pendências é morto a tiros em Macau/RN

Na tarde deste sábado, 13 de maio de 2023, foi registrado um crime de homicídio na cidade de Macau, região salineira do estado do Rio Grande do Norte. Segundo informações, um homem identificado até agora como “Ricardo caminhoneiro da cidade de Pendencias”, o mesmo foi alvejado por cerca de 5 tiros vindo a óbito no local.

Ainda de acordo com as informações, a vítima estava chegando na casa da namorada no bairro Valadão, quando foi alvejado pelos atiradores que fugiram com destino ignorado logo após o crime. A PM está no local.

Fonte:focoelho 

Morre Chico Lopes, compositor de “Fã de Eliane”; cantora presta homenagem

 

Conhecido pelo hit “Fã de Eliane”, o compositor Chico Lopes morreu nesta quinta-feira (11), aos 85 anos. O “Astro de Mossoró”, como era chamado pelos fãs, ganhou notoriedade por uma música em homenagem ao trabalho da forrozeira cearense Eliane, considera na década de 1990 como Rainha do Forró.

Na canção “Fã de Eliane”, o compositor dizia: “Alô, Eliane, ô me atenda pelo telefone. Quem tá falando é Chico Lopes, o novo astro lá de Mossoró. Sou louco pra te conhecer, sou apaixonado pela sua voz”.

A cantora Eliane, a Rainha do Forró, postou um vídeo cantando ao lado de Chico Lopes e um texto em sua homenagem.

“Grande Chico… querido Chico… vim prestar essa singela homenagem como imensa gratidão pelo carinho e por ter declarado para todo o Brasil a admiração para comigo numa canção. Por esse motivo que eu faço questão de cantar sua música nos meus shows como gratidão. Você foi o meu fã número 1 e sempre será! Espero que encontre um LP de Eliane aonde estiver… descanse em paz!!“, escreveu a cantora nas redes sociais.

Operação do MPRN e Polícia Civil combate crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em Mossoró

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta sexta-feira (12) uma operação conjunta com o objetivo de combater crime cibernético de armazenamento de conteúdo contendo cenas de abuso sexual de criança e adolescentes. A operação Arcanjos VI tem como suspeito um homem de 43 anos que mora em Mossoró.

As investigações sobre os crimes cometidos por este homem começaram em dezembro do ano passado. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Mossoró apontaram que, em menos de dois meses, o suspeito armazenou em seu computador material que continha cenas de abuso sexual de crianças e/ou adolescentes. Essa prática constitui crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

No momento do cumprimento do mandado os investigadores fizeram buscas para confirmar o armazenamento de CSAM pelo suspeito. A nomenclatura é de origem estrangeira “Child sexual abuse material”, e refere-se, em livre tradução, à “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações, por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas. As evidências colhidas no local da busca serão encaminhadas ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para serem analisadas.

Ao todo, participaram do cumprimento do mandado de busca e apreensão uma promotora de Justiça, quatro servidores do MPRN, uma delegada de Polícia Civil e quatro agentes da PC.

Disque Denúncia

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser realizadas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou por e-mail denuncia@mprn.mp.br.

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Contribuição sindical: a volta dos que não foram

Richard Abecassis e Paula Barbosa

Depois da reforma, o desconto da contribuição sindical passou a estar condicionado à autorização prévia e expressa do empregado.

11/5/2023

    

Desde a Reforma Trabalhista, em 2017, os sindicatos sofrem com a redução de receita. Este fato se dá pela extinção da contribuição sindical obrigatória, o chamado “imposto sindical”.

Antes da vigência da Reforma Trabalhista, a contribuição sindical era devida por todos aqueles de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal. Assim, as empresas eram obrigadas, no mês de março de cada ano, a descontar da folha de pagamento de seus empregados a contribuição por estes devida aos respectivos sindicatos.

Depois da Reforma, o desconto da contribuição sindical passou a estar condicionado à autorização prévia e expressa do empregado.

O resultado é um tanto quanto óbvio: os sindicatos tiveram uma queda de arrecadação de aproximadamente 97,5%, conforme dados do Ministério do Trabalho do ano de 2021.

Mas os sindicatos não desistiram. Pelo contrário, começaram a cobrar contribuições sindicais “atrasadas” quando eram acionados para determinados atos formais, como a participação em Acordos Coletivos ou programas de PLR, por exemplo.

Muitos continuaram, inclusive, encaminhando, notificações de cobrança às empresas, para o repasse da contribuição que não era mais descontada dos empregados.

Assim, como forma de manterem a cobrança, passaram a incluir em Convenção ou Acordo Coletivo a obrigatoriedade do desconto, utilizando como argumento a previsão da CLT de prevalência das normas coletivas em detrimento da Lei.

Muitas vezes, quem pagou esta conta foi o empregador, que teve que pagar taxas ao sindicato dos empregados para conseguir sua participação em interesses que eram dos próprios empregados, o que representa, até mesmo, um conflito de interesses entre representante e representado.

Diante de tanta divergência sobre o assunto, a matéria chegou novamente no STF, em um processo, inclusive, que já havia sido julgado, e se adotou um novo posicionamento, com provável alteração na sistemática das contribuições (Tema de Repercussão Geral nº 935).

O relator do processo, Ministro Gilmar Mendes, entendeu que as mudanças promovidas pela Reforma deixaram as entidades sindicais vulneráveis no tocante ao financiamento de suas atividades, mudando seu entendimento anterior sobre o mesmo assunto.

Ainda, reforçou que a “contribuição assistencial é prioritariamente destinada ao custeio de negociações coletivas, as quais afetam todos os trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econômicas, independentemente de filiação”.

A partir daí, poderá inverter-se a regra, já que a contribuição prevista em Acordo ou Convenção Coletiva deverá ser paga pelo empregado da categoria, ainda que não sindicalizado, a não ser que este exerça seu direito de oposição, o que, na prática, é bastante dificultoso pelas formalidades excessivas exigidas pelos sindicatos.

O Ministro expôs que se trata de “mera recomposição do sistema de financiamento dos sindicatos, em face da nova realidade normativa inaugurada pela Reforma Trabalhista”.

O voto do relator foi acompanhado por outros 4 ministros e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.

Embora o julgamento do Tema 935 não tenha sido encerrado e exista a expectativa de modulação da decisão, já se sabe o resultado: as próximas normas coletivas, com certeza, contarão com cláusula de contribuição dos não sindicalizados.

O que se espera, entretanto, é que o direito de oposição seja realmente garantido e que os sindicatos não exijam diversas regras para esta oposição, como comparecer pessoalmente, em data e horário específico e com documento com firma reconhecida, considerando que a liberdade sindical ainda é um princípio constitucional a ser observado.

Em paralelo, as empresas devem estar atentas aos futuros repasses e informação ao empregado, analisando as convenções e acordos coletivos, assim que efetivados, para, então, garantir o direito de oposição aos empregados que não desejem contribuir com o “imposto sindical”.

Suspeito de matar adolescente de 16 anos no RN é preso em Pernambuco

 

A Polícia Civil prendeu um homem suspeito de cometer feminicídio contra uma adolescente de 16 anos, em Tibau do Sul, no litoral sul do Rio Grande do Norte. Eduardo do Nascimento Silva, de 31 anos, foi detido no município de Igarassu, em Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi a adolescente Andreza do Nascimento Marinha. Como apontar que o jovem desapareceu no dia 21 de novembro de 2020 e o corpo foi encontrado sem vida nove dias depois.

O crime gerou repercussão no município de Tibau do Sul e em todo o estado. "Ele é alvo de investigação da Polícia Civil desde o final de 2020, em virtude de um fato que chamou a atenção pela crueldade e frieza. Quando um jovem de apenas 16 anos teria desaparecido após sair do trabalho. De acordo com os relatos, no dia 21 de novembro de 2020, a jovem, ao sair do local de trabalho, teria desaparecido e seu corpo só foi encontrado nove dias após esse fato", detalhou o delegado Roney Nóbrega, titular da delegacia de Tibau do Sul.

"Em virtude disso, a Polícia Civil instaurou inquérito policial, foram realizadas diligências e obtidos elementos de informação que indiciaram que Eduardo teria, em tese, participado do crime. Na oportunidade, também foi realizado o interrogatório do acusado. Com isso, a Polícia Civil se aproxima do termo da investigação", acrescentou o delegado.

Eduardo do Nascimento se encontra no sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A prisão foi realizada por policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Tibau do Sul).

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. "Aproveito a oportunidade para deixar aberto um canal com a população caso algum cidadão tenha informação sobre esse caso, que repercutiu bastante", finalizou o delegado.

MPRN recomenda que Detran isente as pessoas idosas das taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa dos direitos da pessoa idosa, recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) a isenção de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do exame médico de aptidão física e mental para os maiores de 65 anos de idade.

A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), é baseada na Lei Estadual nº 10.157/2017, que concede isenção de taxas para os idosos na renovação da CNH e exame médico de aptidão física e mental, e na Constituição Federal, que estabelece o dever da família, sociedade e Estado de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

A atuação do MPRN partiu de denúncias de descumprimento da referida lei por parte do Detran/RN. Em sua recomendação, a Promotoria de Justiça também leva em consideração a Resolução do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para a renovação da CNH, e a Portaria nº 1125/2019-GADIR do Detran/RN, que estabelece valores para a remuneração dos serviços prestados pelo órgão.

Segundo a Portaria, os valores para exame ou reteste de aptidão física e mental são de R$ 75, para avaliação psicológica são de R$ 85, para junta médica (aptidão física e mental) são de R$ 100 e para junta psicológica (avaliação psicológica) são de R$ 150.

A recomendação do Ministério Público também cita dispositivo do CONTRAN que estabelece que os honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O Detran/RN tem o prazo de dez dias úteis para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis.

Para ler a recomendação do MPRN completa, clique aqui.