O Diário Oficial traz
nesta terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017 que declara a
situação de calamidade do sistema prisional do estado. Com a decisão,
medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a
normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda
a criação de uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes
como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas,
reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas
vagas.
À força tarefa caberá
também a contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de
agentes penitenciários aprovados no último concurso público para
atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações
administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos.
Para fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada uma
comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania.
Em funcionamento, a
Força Tarefa deverá apresentar ao Governador Robinson Faria, a cada 30
dias, um relatório circunstanciado das atividades.
As medidas da situação
de calamidade foram propostas após a apreciação do relatório de Situação
e Diagnóstico, e consideram a destruição por parte dos rebelados de mil
vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio Estadual de Parnamirim
(250) e Cadeia Pública de Natal (300). Além disso, o Governador Robinson
Faria entrou em contato pessoalmente com o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, para requisitar apoio para a solução dos problemas do
sistema prisional. Também foi solicitado o auxílio da Força Nacional e
do Departamento Penitenciário Nacional, Depen.
O decreto da situação de
calamidade foi resultado de uma reunião que ocorreu na manhã desta
segunda-feira (16) entre o Governador Robinson Faria, a secretária chefe
do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária de Segurança
Pública, Kalina Leite, representantes da Polícia Militar, Consultoria do
Estado, Polícia Federal, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e
da coordenação da Administração Penitenciária.
Gabinete de Gestão Integrada
A Secretaria de Estado
da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) ativou na tarde desta
segunda-feira (16) o Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) com o
objetivo de discutir e monitorar as ações do Sistema Prisional do RN.
Durante a reunião foi levantada a atual situação dos presídios no
estado. Uma comissão formada por membros da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), que esteve visitando as unidades prisionais da região
Metropolitana, apresentou as necessidades de melhorias a serem
executadas pelo Governo visando restabelecer o funcionamento destes
serviços.
Entre os itens citados
estão a implementação de ações de saúde pública, a religação do acesso à
energia, além de melhorias na ventilação das celas, alimentação e
melhor atendimento à família dos presos por ocasião das visitas.
A secretária de
Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, anunciou que o
governador Robinson Faria garantiu junto ao Ministério da Justiça o
envio de mais de 200 militares da Força Nacional de Segurança, para
reforçar as ações de monitoramento nos presídios. O reforço do Governo
Federal chega ao RN a partir desta terça-feira. Não houve registros de
fugas das unidades prisionais nesta segunda-feira. Algumas prisões já
foram realizadas.
Fonte: Portal BO
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