Vereador Junior Nogueira é condenado por ameaça contra secretário de Ouro Branco-RN

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No último dia 14 foi prolatada pela juíza Janaína Lobo da Silva Maia a sentença penal condenatória contra o vereador Junior Nogueira (PMDB), de Ouro Branco. Na ação penal, ficou comprovado que o denunciado, no dia 08 de outubro de 2014, ameaçou causar mal injusto e grave ao Sr. Reinaldo Lucena de Freitas, secretário de cultura daquele município. A representação foi proposta pelo Ministério Público.

Na época, Junior abordou Regileide Freitas (irmã da vítima), e ameaçou o irmão, dizendo que o mesmo parasse de tecer comentários acerca do réu em blogs e redes sociais pois, do contrário, daria errado para ele, pois tinham pessoas monitorando Reinaldo. A ameaça grave levou a irmã de Reinaldo a receber atendimento médico.

Assim, a juíza julgou procedente a demanda, condenando o acusado José Nogueira do Nascimento Júnior, à pena de detenção, de um a seis meses, ou, alternativamente, a aplicação de multa, como prevê o Código Penal vigente. Será aplicada multa, devendo esta ser fixada em 10 dias-multa. Em virtude do acusado ser funcionário público e ocupante do cargo de vereador, o valor do dia-multa fica fixado em 1/5 (um quinto) do salário mínimo, devendo a multa ser paga no prazo de 10 dias. Foi concedido ao réu o direito de apelar em liberdade.

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