Senhor Presidente, apresentoa V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicita ao Poder
ExecutivO e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente que viabilizem as medidas necessárias para que seja realizada a
reforma do matadouro público municipal.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação é motivada pela necessidade urgente de adequar a infraestrutura do matadouro,
garantindo as condições mínimas de higiene, segurança e bem-estar animal, conforme as
normativas vigentes estabelecidas pelos órgãos de saúde pública e meio ambiente. A atual
Situação do matadouro tem comprometidoa qualidade dos serviços prestados e gerado riscos
à saúde da população, além de não atender adequadamente as exigências sanitárias.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 25 de fevereiro de 2025.
Romuio İvo de Aimeida
Vereador
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