VEREADOR JUBIRATAN SALDANHA APRESENTOU PROJETO DE LEI N° 011, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO  CULTURAL IMATERIAL DO MUNICİPIO DE  JUCURUTU/RN OS BLOCOS CARNAVALESCOS E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo Nielson de Queiroz e Silva, Prefeito Municipal de Jucurutu/RN, no

uso das atribuições previstas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de

Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1° - Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do

Município de Jucurutu/RN os Blocos Carnavalescos, com atuação regular no

município há, no mínimo, cinco anos, em razão de sua relevante contribuição

para a preservação da cultura popular, fortalecimento da identidade cultural,

valorização das tradições carnavalescas, e promoção do lazer e da integração

social.

$1°. Considera-se atuação regular a participação e realização de

atividades carnavales cas de forma contínua e comprovada.

$2. O reconhecimento não extingue a possibilidade de criaçāo de novos

blocos carnavalescos, que poderão adquirir a condição de patrimônio cultural

após o cumprimento do requisito temporal previsto nesta Lei.

Art. 2°-O reconhecimento de que trata esta Lei considera:

|-A importância histórica dos blocos carnavalescos para a formação da

identidade cultural de Jucurutu;