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O Blog do Marcos Dantas publica carta
do prefeito George Queiroz, na íntegra, onde narra sua versão e se
defende de inquérito do Ministério Público do Estado, para apurar
suposta irregularidade em inexigibilidade de licitação. Eis na íntegra:
As notas denominadas “Ministério
Público questiona inexigibilidade de licitação em Jucurutu no valor de
mais de R$ 40 mil” e “Promotor frisa que sócios da empresa contratada em
Jucurutu tem amizades com familiares do prefeito”, publicadas no seu
blog no dia 30 de maio de 2013, trazem linhas de verdade, vez que de
fato houve a contratação e outras de maldade, pois jamais existiu
amizade ou qualquer grau de parentesco entre os contratados, a minha
pessoa e de meu pai, deputado Nelter Queiroz, razão pela qual merecem os
seguintes esclarecimentos:
O Município de Jucurutu promoveu a
contratação direta de empresa para elaboração de projetos básicos e
executivos de 5 obras a serem executadas em razão de Convênios e
Contratos de Repasses que, caso não sejam iniciadas até 30 de junho de
2013, terão o bloqueio dos saldos dos restos a pagar pela União Federal,
conforme Decreto nº 7.654/2011 e comunicado da Caixa Econômica Federal
através da GI Desenvolvimento Urbano e Rural – GIDUR/Natal/RN.
Tal contrato, devidamente
publicado no Diário Oficial do Município, está autorizado pelos art. 25,
II e 13, I da Lei nº 8.666/93, após avaliação dos preços propostos em
relação aos de outras empresas do mercado, constatando-se a
compatibilidade dos valores praticados, inclusive pelo Ministério
Público.
O próprio Ministério Público, pela
Procuradoria Geral de Justiça faz esse tipo de contratação, vez que a
modalidade de licitação (convite) escolhida quase sempre é deserta (sem
interessados). Basta ver os Convites nº 2/2013, 14/2011, 13/2011,
16/2011, 10/2011, 3/2010, todos destinados a contratar serviços de
engenharia.
E a explicação para o fato é
simples: a Lei proíbe de participar da licitação para execução de obra
ou serviço o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou
jurídica (art. 9º). Obviamente, as empresas preferem participar da
licitação da execução da obra, vez que tem maior valor. O que não se
pode, nem se vai admitir, é a abertura genérica e infundada de
Inquérito, com base em “fontes abertas”, ou seja, boatos de rua
inverídicos, dando ao fato publicidade negativa à imagem do Município de
Jucurutu e seu gestor, que sempre se colocou à disposição para
colaborar com o Ministério Público. Continuo à disposição da Justiça e
do Ministério Público, da mesma forma que fiz pessoalmente desde o
início da gestão, colaborando com a entrega de documentos, até
informalmente, se preciso for. Certo de que dará publicidade à
informação, na mesma forma da publicação postada, desde já agradeço.
Fonte de Marcos Dantas
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