O INSS negou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a P. Y. A. D.
S., uma criança com autismo, alegando que ela não atendia aos critérios
de deficiência exigidos por lei. No entanto, a advogada Guadalupe
Medeiros, especialista em Direito Previdenciário, recorreu à Justiça e
garantiu o direito da família.
O Juiz Federal Substituto na 9ª Vara
Federal em Caicó/RN, Dr. Caio Diniz Fonseca, nos autos do Processo nº
002705-66.2024.4.05.8402, considerou que a criança enfrenta limitações
significativas para a vida independente e a participação social, o que
caracteriza a deficiência para fins do benefício. Foi considerado ainda a
necessidade de acompanhamento permanente de parente próximo,
inviabilizando o ingresso da mãe no mercado de trabalho.
A sentença reforça a importância de buscar a via judicial quando o INSS nega indevidamente direitos garantidos por lei.
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