Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do
Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicita
ao Poder Executivo que realize contratação temporária, em caráter excepcional,
de Agentes Comunitários de Saúde, até que seja realizado concurso público para
o preenchimento efetivo dos cargos.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a importância fundamental dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) no acompanhamento e na promoção da saúde preventiva junto às
famílias, bem como na articulação entre a comunidade e as unidades básicas de
saúde, torna-se indispensável garantir a continuidade dos serviços prestados por
esses profissionais. Atualmente, verifica-se a ausência ou insuficiência de ACS
determinadas áreas, comprometendo o atendimento adequado à população.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 24 de junho de 2025.
Jubiratan de Araújo Saldanha
Vereador
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