Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, requerer que seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura,
Pecuária, Pesca e Meio Ambiente, solicitando maior agilidade na realização dos cortes
de terra, bem como que seja dispensada a taxa de pagamento atualmente cobrada
pelo referido seviço.
JUSTIFICATIVA:
Os cortes de terra representam uma ação fundamental de apoio aos
pequenos produtores rurais, especialmente no período que antecede o plantio, sendo
decisivos para garantir a produção agrícola e a subsistência das famílias do campo.
A demora na execução do serviço, aliada à cobrança de taxa, tem dificultado o acesso
de muitos agricultores, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
A agilidade na realização dos cortes e a dispensa da taxa contribuirāo para o
fortalecimento da agricultura familiar, o aumento da produção e a melhoria da renda
no meio rural.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 03 de fevereiro de 2026.
Jubiratan de Araújo Saldanha
Vereador
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