Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, requerer que seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, que
sejam adotadas as providências necessárias para inclusão da comunidade Aroeira no
itinerário do veículo destinado ao transporte de pacientes da saúde na rota do Carro
do Distrito de Barra de Santana ou viabilize um contrato específico que disponibilize
veiculo para atender diretamente essa localidade.
JUSTIFICATIVA:
Conforme análise da documentação encaminhada por meio do Oficio n°
084/2026/GP-MJ, bem como da descrição constante no Contrato n° 029/2025,
verifica-se que não há previsão contratual para que o veículo da saúde realize
atendimento à comunidade Aroeira, tampouco existe, no âmbito do municípi0, Contrato
especifico que disponibilize veículo para atender diretamente essa localidade. Dessa
torma, torna-se necessária a adoção de medidas por parte da gestão municipal para
Suprir essa demanda, seja por meio da ampliação do itinerário já existente, seja pela
formalização de novo contrato que contemple especificamente a comunidade Aroeira,
garantindo o acesso igualitário aos serviços de saúde.
mara Municipal, Jucurutu/RN, 07 de abril de 2026.
Jubiratan de Araújo Saldanha
Vereador
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