O Ministério Público Federal (MPF) ingressou
com uma ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) construa acostamentos em um trecho de aproximadamente
27km da BR-226, entre os municípios de Jucurutu e Florânia no Seridó
potiguar. No local a rodovia é caracterizada por curvas traiçoeiras,
além de muitas subidas e descidas. Apesar disso, possui apenas faixas
simples de circulação dos veículos, o que amplia os riscos de acidentes.
Em 6 de novembro de 2018, o MPF chegou a
expedir uma recomendação para que o Dnit apresentasse – em um prazo de
90 dias – um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a
construção do acostamento e desse início às providências para licitação
e execução da obra, estipulando todo o cronograma. Um ano e quatro
meses depois só há, até hoje, uma promessa de que o Termo de Referência
deve ser concluído no segundo semestre, quando poderia então ocorrer a
contratação.
Enquanto as medidas não são adotadas, três
pessoas faleceram em mais um acidente verificado no trecho, no último
dia 19 de janeiro. A colisão frontal de dois veículos – por conta da
imprudência de um condutor que tentava concluir uma ultrapassagem
perigosa – causou a morte de dois adultos e uma criança. A inexistência
da faixa de acostamento na via impossibilitou que um dos condutores
desviasse o veículo, o que poderia evitar o choque de frente.
“Acidente evitável em situações normais que,
no entanto, pela deficiência estrutural da via, tornou-se inevitável”,
resume a procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da ação,
que inclui um pedido liminar cobrando o início da licitação até o final
de julho, com conclusão a ser estipulada pela Justiça dentro de um
“prazo exíguo”. A obra deve garantir, à população, uma rodovia que
assegure condições adequados e seguras de trafegabilidade.
Na ação (que tramita na Justiça Federal de
Caicó sob o número 0800123-02.2020.4.05.8402), o MPF se dispõe a
participar de uma audiência de conciliação com o Dnit, mas somente após a
análise do pedido liminar.
MPF RN
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