O desembargador Cláudio Santos, integrante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), rejeitou a solicitação da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (Fetam-RN) para suspender a greve dos prefeitos, que teve início nesta quarta-feira (30). A entidade sindical ingressou com mandado de segurança para impedir a paralisação organizada pelos gestores municipais.
A decisão do desembargador se baseou na análise de que não havia um prejuízo iminente para a Fetam-RN que justificasse a concessão do pedido e o reconhecimento da legitimidade da entidade para entrar com a ação. Cláudio Santos destacou que a greve dos prefeitos não acarretaria danos à Fetam-RN, uma vez que os prefeitos haviam garantido a manutenção dos serviços essenciais durante a paralisaçãoNesta quarta-feira (30), os prefeitos de todas as regiões do estado suspenderam suas atividades nesse dia em busca de um aumento no repasse de verbas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nenhum comentário:
Postar um comentário