“VIVA”! STF JÁ TEM 4 VOTOS PARA DESCRIMINALIZAR PORTE DE MACONHA

quinta-feira, agosto 03, 2023 STF 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem, até o momento, quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi suspenso pela Corte, e o caso ainda não tem data para voltar à pauta.

 

O ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para análise, sinalizou que deve trazer o caso nos próximos dias. A presidente do STF, Rosa Weber, não fixou nova data - informou que vai aguardar uma posição do relator para readequar a agenda do plenário.

 

A decisão tomada pela Corte deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.

 

Segundo a presidente do Supremo, há pelo menos 7.769 processos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça aguardando uma decisão do tribunal.