NOTA - sobre reinvindicações das categorias que integram a Polícia Civil do RN

O Governo do Estado defende a manutenção do diálogo e considera legítimas as reivindicações das categorias que integram a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Avançar nesta pauta, no entanto, requer disponibilidade fiscal e financeira orçamentária. Em tempo, destaca que o comitê gestor avalia os pleitos e solicitou prazo para se posicionar, e que não há qualquer atraso salarial.

Cabe esclarecer à sociedade que desde 2019 tem concedido, por justiça, tratamento especial à segurança pública, mantendo a regularidade do pagamento mensal dos servidores, e reforçando o efetivo através da realização de concurso público para delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Havia 15 anos desde a realização do último concurso.

Hoje, esses servidores têm um calendário de pagamento, algo elementar e necessário, mas que há anos não existia. Convocamos e nomeamos quase 400 agentes, delegados e escrivães no ano de 2023, e investimos na formação de outros 386 profissionais, que serão nomeados o mais breve possível, considerando as condições de equilíbrio financeiro do Estado.

O Governo do RN deu andamento às promoções de carreira, interrompendo o silêncio que há anos perdurava, sem que as categorias fossem ouvidas e atendidas. Destaca que as categorias foram contempladas com reajustes salariais, e não menos importante, os diversos investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos de trabalho. Ampla renovação da frota de veículos da Polícia Civil, armamentos, investimento em novas tecnologias para otimizar as investigações, reforma de delegacias, e em andamento a construção da Cidade da Polícia Civil, um pleito antigo das categorias.

O Governo do Estado permanece aberto ao diálogo, com seus secretários à disposição para ouvir e discutir alternativas viáveis às pautas das categorias.

Natal, 07 de fevereiro de 2024

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE