PGR
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão. O caso ganhou grande repercussão nacional porque ela escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do Supremo, durante os acontecimentos daquele dia.
Na manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a PGR entendeu que Débora já preenche o requisito temporal necessário para avançar de regime. Segundo os dados apresentados, ela contabiliza 1.287 dias de pena cumprida, nove dias além do período mínimo exigido para a progressão.
A Procuradoria também se posicionou favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição da pena, considerando atividades realizadas durante o cumprimento da condenação, entre elas trabalho, leitura e aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade. A PGR, porém, rejeitou parte adicional do pedido relacionada ao Enem de 2024 para evitar, segundo sua manifestação, duplicidade no benefício.
Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. A manifestação da PGR não significa que a progressão já tenha sido concedida: a decisão caberá a Alexandre de Moraes, que havia solicitado o parecer da Procuradoria antes de analisar o pedido apresentado pela defesa.
Alguns veículos classificaram a nova posição como um “recuo” da PGR. Tecnicamente, porém, é mais preciso dizer que o órgão deu parecer favorável à progressão de regime com base no cumprimento dos requisitos da execução penal. Isso não representa anulação da condenação nem absolvição de Débora.
O caso agora volta às mãos do STF. Caso Moraes acolha o parecer, Débora poderá progredir para o regime semiaberto, permanecendo válida a condenação imposta pela Corte.
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