Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Solicita a realização de
uma Audiência Pública com os servidores públicos municipais e o Poder Executivo
Municipal, para debater a proposta de Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos,
Carreirase Salários (PCCS) dos servidores do município de Jucurutu.
JUSTIFICATIVA:
A elaboração e implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Saláios é
uma medida fundamental para valorização dos servidores públicos, promovendo
justiça funcional, motivação, eficiência e melhor prestaçāo dos serviços públicos à
população.
Considerando que a proposta de Projeto de Lei do PCCS está em tramitação (ou em
fase de elaboraçãolapresentação), é imprescindível promover um espaço
democrático e participativo de diálogo com os servidores públicos, sindicatos,
representantes do Poder Executivo, especialistas e a sociedade civil, com o objetivo
de esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e aperfeiçoar o conteúdo da proposta,
garantindo maior transparência e legitimidade ao processo.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 02 de setembro de 2025.
Alan Oliveira Amaral
Vereador
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