“Por que não usam os recursos que o TJRN retém ilicitamente?”, questiona procurador

O Procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio de Oliveira, chamou de “curiosa” a decisão de Cornélio Alves, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que bloqueou R$ 225 milhões em recursos do Fundo Nacional de Saúde, para pagar servidores da Segurança Pública.

“Por que motivo ele não determina uso dos recursos que o TJRN retém ilicitamente?”, questionou o procurador, fazendo menção à recomendação do Ministério Público de Contas da devolução das sobras do TJRN ao Executivo.

A decisão judicial proferida no último sábado 30 atende a um mandado de segurança enviado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM), além da Associação dos Delegados de Polícia do RN e dos Sindicatos de Polícia Civil e Servidores da Segurança no estado. (mais…)