A presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, arquivou hoje
(2) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender uma
decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que permitiu o remanejamento
de R$ 225 milhões em verbas federais destinadas à saúde para o pagamento
de salários atrasados de servidores locais da segurança pública, entre
eles policiais militares e civis.
No despacho, a
ministra entendeu que o caso já foi solucionado por meio de uma decisão
da Justiça Federal, que suspendeu a liberação dos recursos. O juiz
Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu a
liminar alegando que a medida seria uma afronta aos direitos dos
cidadãos de ter acesso a serviços de saúde. (mais…)
Nenhum comentário:
Postar um comentário