Em uma sessão
presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira
(8).
O primeiro
projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e
aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado,
foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que
oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou
outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de
estupro de vulnerável.
O projeto
inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso
na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o
Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção
penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em
transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para
apreciação antes de ser sancionada. (mais…)
Nenhum comentário:
Postar um comentário