terça-feira, 12 de novembro de 2024

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA O MANDATO DE SEIS VEREADORES DE JANDUÍS RN

 


O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no plenário virtual, cassou o mandato de 6 (seis) dos atuais vereadores da cidade de Janduís, nos autos 0600319-58.2020.6.20.0031, acusados de corrupção por fraude eleitoral pela quota de gênero eleições 2020.

Entenda o caso:

A candidata a vereadora Adriana Gomes dos Santos – PSOL obteve apena um sufrágio nas urnas eletrônicas, ou seja, não teve sequer o voto dela. O partido PL protocolou ação judicial eleitoral que tramitou em todas as instâncias e até o resultado final, proclamado no último dia 07.11.2024.

O placar foi de 4 votos convergentes (Ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, André Ramos Tavares e o Ministro Nunes Marques – Relator). Divergiram os Ministros Isabel Galloti e André Mendonça. A ministra Carmem Lúcia – presidente, não votou.

A juíza da Comarca de Campo Grande RN já foi comunicada oficialmente pelo TSE e TER RN, determinou a retotalização dos votos e deve nas próximas horas convocar os suplentes que assumirão o mandato até 31 de dezembro deste ano.

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