Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicito ao Poder
Executivo que sejam adotadas as providências cabíveis para que o Município avalie
e viabilize a adesão ao Programa "Sin Patinhas", iniciativa do Governo Federal voltada
ao bem-estar animal e à promoção de políticas públicas de proteção e cuidado com
animais domésticos.
JUSTIFICATIVA
O "Sin Patinhas" tem como objetivo oferecer suporte aos municípios na
implementação de ações de controle populacional de cães e gatos, assistência
veterinária, campanhas de adoção responsável, e educação ambiental sobre guarda
responsável. Tais medidas são de suma importância para a saúde pública, o bem-
estar animal e a convivência harmoniosa entre os cidadāos e os animais de estimação.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 06 de maio de 2025.
Rômulo lvo de Almeida
Vereador
Nenhum comentário:
Postar um comentário