Os pescadores e aquicultores de todo o Brasil realizarão, nos
próximos dias 10 e 11 de março, no Congresso Nacional, em Brasília, mobilização
nacional contra a Medida Provisória 665/2014, que restringe direitos dos
trabalhadores e atinge diretamente a categoria de pesca. Sob a liderança da
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e com
apoio das Federações e Colônias de Pescadores estaduais, milhares de
trabalhadores da pesca devem “invadir” o Congresso para tentar sensibilizar os
parlamentares do que consideram retrocesso nos seus direitos e exigir a
derrubada da MP.
De acordo com o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, que organiza o movimento
nacional, da forma como está, a MP fere direitos históricos dos
trabalhadores da pesca e inviabiliza a atividade gerando retrocesso quando às
conquistas da profissão. O principal prejuízo está vinculado à concessão do seguro
defeso — período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar
e, por isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo,
pago no período da pesca proibida. Pelas exigências acrescentadas, como
comprovante da venda de pescado e contribuição mensal previdenciária, mais de
80% da categoria que faz juz ao benefício será colocada à margem do processo.
Outras mudanças na lei prejudiciais aos trabalhadores, segundo a CNPA, é
a proibição de pagamento do seguro defeso para quem já goza de algum benefício
social do Governo Federal e a ampliação da exigência de comprovação de
atividade pesqueira, de um para três anos, para ter direito ao seguro. Os
pescadores também não aprovam a exigência para pagamento mensal de previdência e
a substituição dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho pelas
agências do INSS. Segundo eles, tais agências não têm competência nem estrutura
para atender toda a demanda apresentada pelo setor.
Hoje Abraão Lincoln esteve com o ministro da Pesca, Hélder Barbalho, a
quem manifestou suas preocupações e reivindicações. O ministro da Pesca se
comprometeu em levar o pleito dos pescadores para a Casa Civil, com objetivo de
tentar estabelecer um diálogo e evitar o desgaste de uma mobilização nacional
no Congresso contra uma medida do Governo Federal. “Não vamos recuar. Não vamos
permitir que cassem nossos direitos, adquiridos e reconhecidos ao longo de
muito trabalho, suor e lágrimas”, disse Abraão.
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