De
acordo com o CTB, o condutor que cometer homicídio ou provocar uma
lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob o efeito de
álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena
maior. No caso de homicídio, agora a pena pode ir de cinco a oito anos
de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a
permissão ou a habilitação para dirigir veículo.
Com a alteração na lei, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o
juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do
Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando
especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e
consequências do crime”.
A
partir de agora, delegados não podem mais arbitrar fiança. Não vai
acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de alguém e é
levado preso ser liberado depois da fiança.
Para
quem não comete nenhum crime de lesão à vida no trânsito, as penas do
CTB continuam iguais. Se o teor de álcool indicado no bafômetro ficar
entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista vai responder
administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado
imediatamente a uma delegacia e vai responder também por crime de
trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos. E ainda há a
possibilidade de recusa ao teste do bafômetro.
Em
todos os casos citados, os motoristas terão que pagar a multa de R$
2.934,70. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida e
outro condutor habilitado terá que retirar o carro do local.
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