Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta
segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal
(STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21
pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal
de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões
de milhões de brasileiros, em todo o país.
De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares.
Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva
dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de
veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que
vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum
investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a
medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para
instrução do processo e à eventual aplicação da lei.
A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André.
Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.
