O vereador Jubiratan Saldanha, disse que está dando apoio como vereador e espera que o governo tome providencia sobre as indenizaçóes para que não fique só na conversa.
O protesto de moradores da Barra de Santana e de proprietários de terras da região atingida pelas obras da barragem de Oiticica entra no xxlllº dia no canteiro do reservatório. De acordo com informações, a programação desta quarta- feira, (04/06/2014), se dará nos mesmos moldes de ontem, começando às 5 da manhã, entretanto, alguns ajustes na logística da manifestação serão feitos com vistas a manter o máximo de pessoas no local pelo máximo de tempo possível. "A comida será preparada no próprio canteiro. tem todo os tipo material para fazer a comida eles tem fogão e foi decidido que os próprios manifestantes se revesarão no preparo da comida", disse um morador da Barra de Santana. Um carro pipa também será deslocado para o canteiro de obras.
Major Costa diz que é normal ocorrência policial que tenha morte ser apurada na justiça comum
A nossa reportagem esteve na manhã desta terça-feira no 6º Batalhão da Fonte: Blog Eduardo Dantas -
Policia Militar de Caicó, a convite do Comandante daquela unidade,
Major Walmary Costa, para que ele pudesse falar sobre os procedimentos
que são tomados após um ocorrência policial que tem como resultado final
a morte de uma pessoa civil. Para falar sobre o assunto o Major citou o
caso da troca de tiros entre Policiais Militares e homens que tinha
acabado de assaltar a agência dos correios da cidade de Timbaúba dos
Batistas, no mês de Julho do ano passado. Ocorrência que terminou com um
dos suspeitos mortos.
O Comandante do 6º BPM disse que
quando ocorre ocorrência Policial que termina com morte é aberto um
Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do ocorrido e
que o relatório final é enviado a 11ª Vara Criminal de Natal, onde esta
analisa e remete o caso para a comarca da justiça comum onde aconteceu a
ocorrência.
“O que foi divulgado na imprensa
está totalmente correto, hoje a lei manda que todos os crimes contra a
vida sejam apurados pela justiça comum, por que isso ?, para dá mais
isenção as apurações e o juiz se sentir mais seguro no julgamento, é a
lei que manda”. Disse o Major Costa.
“Quando acontece um fato envolvendo
um policial Militar da ativa e em serviço é feito um Inquérito Policial
Militar e um Inquérito Civil, onde o inquérito militar é remetido a 11ª
Vara Criminal, e o comum é remetido para comarca de origem onde
aconteceu o fato. Quando o Inquérito Militar chega na 11ª Vara em Natal o
juiz se julga incompetente porque a lei manda que esses crimes devem
ser julgados pela justiça comum, e assim o juiz faz. Não é que de
imediato seja montado um tribunal do juri contra esse policial, primeiro
lugar o juiz vai analisar esses inquérito e vai ver se realmente está
dentro daquilo que o código pela penal diz, que são as excludentes de
ilicitudes, que são a legitima defesa e estrito comprimento do dever
legal”. Pontou o Major.
Sobre este procedimento ser realizado na justiça comum local o Major disse que na sua opinião é até melhor ”O
Juiz criminal aqui de Caicó tem o conhecimento dos problemas que
existem na cidade, tem o conhecimento dessa ocorrência que aconteceu e
ele sabe, está por dentro de como os fatos aconteceram, ele não vai ter
dificuldade de julgar, diferente do juiz que está em Natal que fica
distante dos problemas existentes na cidade de Caicó”. Continuou Costa.
O Comandante da PM de Caicó encerrou dizendo “O
Procedimento está plenamente correto, isso não quer dizer que o
Policial Militar vá direto a julgamento, da mesma maneira que o juiz lá
de Natal ia verificar em primeiro lugar se foi caso da excludente de
licitude ou não o juiz aqui de Caicó terá esse mesmo procedimento. Caso
ele entenda que houve a excludente de licitude ele deverá encerrar o
processo por ali, arquivando, caso entenda que realmente houve outro
problema ai dará outro destino ao processo, mais, tudo está dentro da
normalidade e a noticia veiculada nos blogs é realmente o que acontece e
o que a lei manda fazer”.
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