Fonte :Policia Cilvil
Projeto de Nélter Queiroz prevê isenção de ICMS para armas de agentes de segurança
Crédito da foto: Eduardo Maia
A compra de armas por parte de policiais
militares, civis, agentes penitenciários e guardas municipais poderá
ser facilitada no Rio Grande do Norte. O deputado Nélter Queiroz (PMDB)
apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder
isenção de ICMS para os profissionais que forem adquirir novas armas e
munições para atuar na segurança pública do estado. A proposta está em
tramitação na Assembleia Legislativa. Na proposta, Nélter argumenta que
várias profissões têm incentivos para a compra de material para o
desempenho de suas atividades, citando como exemplo os taxistas.
Para o parlamentar, mesmo com a
concessão de armas por parte do Poder Público, é preciso que os
profissionais estejam armados também fora do horário de expediente. “Não
há como negar que esses profissionais estão investidos na
responsabilidade de seus ofícios 24 horas por dia. Tanto é dessa forma
que se um policial, por exemplo, estiver de folga, é obrigado a agir
quando se deparar com situações como roubo, assalto, sequestro ou
qualquer modalidade de crime contra um cidadão. Portanto, e no mínimo
razoável que se crie um incentivo para a categoria”, justificou Nélter
Queiroz.
A proposta do parlamentar, inclusive, chegou a ser discutida durante a
sessão ordinária desta terça-feira (5), quando o deputado Kelps Lima
(Solidariedade) informou que havia dado entrada a um projeto com o mesmo
objetivo do já encaminhado pelo parlamentar. A proposta de Nélter está
em tramitação nas comissões temáticas da Casa e o próprio deputado já
apresentou emenda para aperfeiçoar a matéria, fazendo com que os guardas
municipais e agentes penitenciários gozem do mesmo benefício. Ainda não
há, no entanto, a confirmação sobre a data em que o projeto será votado
em plenário.
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