Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Moraes disse que o indulto presidencial “é ato de clemência
constitucional e privativo do presidente da República”. “Podemos gostar ou não,
assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara
inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado,
ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer. Assista:Nesta quinta-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro usou
dessa prerrogativa para conceder graça (o indulto individual) ao deputado
federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar fora condenado na
véspera a 8 anos e nove meses de prisão pelo plenário do STF.
{
Nenhum comentário:
Postar um comentário