RN ANUNCIA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, GÁS E ENERGIA

 

A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) anunciou que reduzirá para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. A medida terá efeito retroativo ao dia 23 de junho, dia da publicação da Lei Complementar Nº 194/2022.

 

 

Atualmente, a alíquota praticada no Rio Grande do Norte é de 29% sobre combustíveis como diesel e gasolina. A redução é reflexo da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limitou a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais. A legislação passou a estabelecer os combustíveis, energia e gás no rol.

 

Com a decisão, a pasta vai alterar, em decreto publicado nos próximos dias, a alíquota do ICMS sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN.