SÓ TEM DR.:.......... MP recomenda que Túlio Lemos exonere parentes da prefeitura de Macau-RN

 

Promotoria da Comarca de Macau/RN, emitiu a RECOMENDAÇÃO Nº 2017/0000051878, considerando que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo.

Considerando que o nepotismo ao beneficiar parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária ao serviço público.

Considerando que, no Município de Macau, foram detectadas possíveis situações de nepotismo nas nomeações de; João Bosco Afonso, tio do prefeito, para o cargo de Chefe de Gabinete; Jonas Vinícius Bezerra Lemos, irmão do prefeito, para o cargo de secretário de tributação; Andréa Cristiane Vasques da Câmara Lemos, esposa do prefeito, para o cargo de Secretária do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social; e Jemima Marinho Vieira Diniz Aladim, esposa do vice-prefeito, Rodrigo Aladim, para o cargo de Secretária de Turismo.

O Ministério Público resolve RECOMENDAR ao excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Macau, Sr. Túlio Bezerra Lemos que EXONERE, em até 30 (trinta) dias, as pessoas acima citadas. 

Em caso de não acatamento da recomendação, o MP adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive, através de ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.