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Justiça condenou Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim município
localizado a 275 km de São Luís, por Ato de Improbabilidade
Administrativa após serem constatados desvios de verbas públicas que
seriam destinadas a melhorias de pavimentação nas ruas do município. Lidiane Leite ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ficou comprovado que houve
irregularidades praticadas durante o processo de concorrência e convênio
com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
(SECID). Conforme a sentença, Lidiane deverá devolver integralmente aos
cofres públicos o valor de R$ 998.691,27.
Além disso, a ex-prefeita 'ostentação', será sujeita a suspensão dos
direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes
o valor da remuneração recebida enquanto era Prefeita Municipal, além
da proibição em contratar com o poder público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais pelo período de três anos.
Na análise dos autos, o juiz verificou que não foi executado o objeto
da Concorrência (nº 01/2013 - Convênio 019/2013/SECID) para pavimentação
asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e
sinalização vertical e horizontal na cidade de Bom Jardim. Também que
não houve provas da publicidade do processo licitatório no processo, o
que viola o princípio da publicidade dos atos administrativos e ao
disposto na Lei 8.429/92.
O juiz Raphael Leite Guedes, responsável pela sentença, deixou de
aplicar a perda de função pública pelo fato de que Lidiane Leite não
ocupar mais a chefia da Prefeitura de Bom Jardim. Após transitada em
julgado a sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA),
bem como o cartório judicial de Bom Jardim serão comunicados para fins
da suspensão dos direitos políticos da ex-gestora.
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