O
Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos sindicatos
de trabalhadores rurais e colônias de pescadores de 23 municípios do
Seridó Potiguar (confira lista abaixo) alertando para que haja maior
rigor na emissão de certidões. Diversos casos de irregularidades têm
chegado ao conhecimento do MPF, nos quais pessoas se utilizam de
declarações falsas para buscar benefícios do INSS que são voltados
exclusivamente para agricultores e pescadores.
Além
dos sindicatos e colônias de pesca, também foram alvo da recomendação
as federações de Pescadores (Fepern) e dos Trabalhadores Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetarn); bem como os gestores
das agências do INSS em Caicó, Jardim do Seridó, Currais Novos,
Parelhas, e Jucurutu.
A
Procuradoria da República (PRM) localizada em Caicó tem recebido
representações que apontam a possível emissão de certidões e declarações
falsas por parte de sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de
pescadores dos municípios pertencentes à sua área de atuação. Nos
documentos, as entidades declaram a condição de agricultor ou pescador
de pessoas que, “em muitos dos casos, nunca trabalharam na agricultura e
pesca”.
Parte
das representações resultaram na instauração de inquéritos policiais e
até no ajuizamento de ações penais. O objetivo com a recomendação é agir
preventivamente e impedir que novos casos continuem a surgir. As
fraudes permitem que pessoas mal intencionadas tentem induzir o INSS e a
própria Justiça Federal a erro, podendo vir a obter benefícios rurais
especiais “em detrimento de quem os mereça”.
Já
quanto aos sindicatos e colônias, o MPF ressalta que – para a emissão
das certidões – é fundamental não haver dúvidas do que está sendo
declarado, principalmente com relação à condição de segurado especial e
do período e local onde o interessado diz ter desenvolvido atividades na
agricultura ou na pesca.
Medidas -
As entidades devem, antes de emitir os certificados, adotar medidas
como ouvir testemunhas e realizar visitas aos locais onde os
interessados dizem trabalhar ou ter trabalhado. Também devem enviar ao
INSS, mensalmente, um relatório contendo a lista das certidões ou
declarações de atividade rural emitidas, incluindo detalhes como data de
expedição e nome dos sindicalizados.
O
MPF requer da Fepern e Fetarn que a recomendação seja adotada como
procedimento padrão a ser seguido pelos sindicatos e colônias de
pescadores, tornando-se obrigatória para os filiados às duas federações.
Municípios pertencentes à área de atuação da PRM Caicó
Acari,
Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos,
Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó,
Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São
Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra
Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas
Nota do ministério público Federal
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