Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12), o deputado Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo ao Governo do Estado para que dispense a cobrança de impostos em atraso por parte dos proprietários de motocicletas. O parlamentar justificou que a maioria dos devedores é de baixa renda e estão em dificuldades financeiras para honrar seus débitos.“Gostaria de chamar a atenção e reforçar o pedido para que a governadora Fátima Bezerra (PT) analise com carinho a possibilidade de fazer um Refis (regularização de créditos decorrente de débitos) e dê descontos para resolver uma questão que vem se arrastando há anos”, afirmou o deputado.
Nelter Queiroz sugeriu que o Governo Estadual se espelhe na Paraíba, onde o Refis concedido está promovendo uma dispensa ou redução nas multas, juros e acréscimos de até 100%, a fim de que os proprietários de motos e veículos regularizem suas pendências. O parlamentar sugeriu que o governo estude a proposta de, no caso de pessoas que devem vários anos, a cobrança seja feita em cima de apenas um ano.
“Gostaria que essa medida fosse agilizada, pois é mais do que justa essa oportunidade para os proprietários regularizem os seus débitos. É preciso dar esse direito a um povo simples, em sua maioria do campo, para regularizar seus meios de transporte”, defendeu Nelter.
O deputado também agradeceu à atual Mesa Diretora, em nome do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), por ter atendido um antigo pleito seu e viabilizado a TV Assembleia em canal aberto para a população de Jucurutu. “Agora todos assistem a TV Assembleia pelo Canal 18. Obrigado a todos os funcionários da TV Assembleia do menor ao mais graduado pela viabilização deste serviço à sociedade”, disse.
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