Operação Cabresto foi deflagrada nesta segunda-feira (9).
Ex-prefeito é investigado por doação de 616 terrenos sem observância do
procedimento legal
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta
segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação irregular de
terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A
investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão
do MPRN, e apoio da Polícia Militar.
A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura,
onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma
“central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616
terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal,
sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação
jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse
total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades
da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à
reeleição.
Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram
avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal
valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens,
foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de
uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de
Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17
servidores e 38 policiais militares.
O grupo delituoso teria atuado sob o comando de George Queiroz e da
suposta idealizadora do esquema, a ex-secretária de Assistência Social
Francisca Fabiana Batista Monteiro. Além deles, o MP Eleitoral apura a
participação dos servidores Arinaldo Lopes de Araújo e Maria José Araújo
Lopes de Sá, contando, ainda, com a atuação do empresário Roberto dos
Santos Silva, conhecido por “Pompom Sat”, e dos vereadores Fagner
Bezerra de Brito, o “Faguinho”; Rubens Batista de Araújo, conhecido por
“Rubinho”; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro do Detran”. Os
vereadores não só auxiliaram na concessão de terrenos, como obtiveram
imóveis públicos para si ou seus parentes.
De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes
de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras
pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido
beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em
detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para
obterem moradia.
Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros
beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a
concessão verbalmente e determinando à sua auxiliar de primeira ordem,
Maria José Araújo Lopes de Sá, e à Francisca Fabiana Monteiro, que
preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo esta
última pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local
de moradia dos agraciados.
De igual modo, o empresário Roberto dos Santos Silva seria peça
importante no esquema criminoso, agindo como se servidor público fosse,
um verdadeiro secretário particular de George Queiroz, realizando
atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis em nome do
ex-prefeito. Por sua vez, Arinaldo Lopes de Araújo era o responsável
pela escolha dos terrenos. Dessa maneira, George Queiroz “doou” vários
imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus eleitores, sem que
as pessoas deles necessitassem, tendo como única qualidade verificada
nos agraciados, exatamente, estarem do seu “lado político”, ou como
dizem as pessoas mais simples, “seguirem” o prefeito.
Há indicativos de que os terrenos foram concedidos diretamente para
os vereadores Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo, para o
empresário Roberto dos Santos Silva e para a própria secretária
Francisca Fabiana Batista Monteiro, utilizando-se de “laranjas”, os
quais constaram formalmente como beneficiários.
O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto de material
probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que servirá
para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do
planejamento da investigação a análise global das evidências, no que
se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos.
Fonte: ministério público
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