Requerimento Nº 012/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental desta Egrégia Câmara de Vereadores, que depois de lido e aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valdir de Medeiros Azevedo o seguinte pleito:
· Solicito ao Excelentíssimo Prefeito Valdir de Medeiros Azevedo, que por meio da Secretaria competente, envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei com a criação do Fundo Municipal de Cultura. Este pleito se justifica em razão de que o Município irá receber recursos destinados à cultura, sendo que estes recursos são destinados conforme previsto na Lei Federal Aldir Blank nº 14.017/2020, onde serão destinados aos Municípios através do Fundo Municipal de Cultura auxílios financeiros, sendo considerada uma medida emergencial no período da pandemia e é essencial para o desenvolvimento de ações voltadas para fins culturais.
Termos em que,
Peço deferimento
Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 07 de julho de 2020.
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MARIA DA GUIA DA CRUZ
VEREADORA DA C
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