Nesta quinta, serão conhecidos os votos os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente da Corte. O relator do processo, Ricardo Lewandowski, manteve sua decisão anterior pela cassação do registro de candidatura de Lagartixa, sendo seguido por Carmen Lúcia e Benedito Gonçalves.
A decisão de Lewandowski ocorreu após um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE), que entendeu que Lagartixa foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo, assim, cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.
O resultado do julgamento de Wendel Lagartixa pode mudar a composição do legislativo estadual, com a saída do atual deputado estadual diplomado Ubaldo Fernandes (PSDB) para a entrada do ex-policial militar. MPE Em outubro passado, o MPE opinou pela cassação do registro da candidatura do deputado estadual por condenação por crime hediondo e decisão transitado em julgado. Antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) havia aprovado o pedido de registro de candidatura de Lagartixa para as eleições mesmo sabendo que o então candidato a deputado tinha sido condenado por posse de munição de uso restrito.
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