CÂMARA APROVOU URGÊNCIA DE PENA DURA CONTRA HOMICÍDIO DE CRIANÇAS; PT E PSOL FORAM CONTRA

Na Câmara dos Deputados, PT e Psol votaram contra a urgência de Projeto de Lei de autoria dos deputados Bia Kicis (PL-DF), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que aumenta para 50 anos as penas para crimes de homicídio contra crianças e adolescentes, qualificando também como crime hediondo a lesão corporal cometida contra a mesma faixa etária. 

 

 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o PT já havia tentado alterar o projeto, que foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), impedindo a progressão da pena e alegando que a alteração ‘repercutiria em todo o sistema de execução penal’.

 

 

Um documento impetrado pelo partido, no sistema da Câmara dos Deputados, pede ‘desvinculação’ de uma outra proposta, assinada pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), com tema semelhante, do escopo do projeto que teve êxito na CCJC, alcançando o plenário.