No pedido o PL, partido de Bolsonaro, alegou que Lula fez propaganda antecipada positiva em seu favor e propaganda antecipada negativa em detrimento de Bolsonaro, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem.
Para Araújo, apesar da fala do petista ser uma crítica ácida com tom hostil, não se caracteriza como discurso de ódio.
“Não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”.
De acordo com o ministro, o TSE tem o entendimento de que não é qualquer “crítica contundente” ou ofensa à honra que se caracteriza como propaganda eleitoral negativa contra o adversário. E ressaltou que mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional.
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