A decisão foi tomada de forma unânime pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, encerrando um dos capítulos mais emblemáticos da história recente do país. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e gerou comoção nacional e repercussão internacional pela brutalidade e pelas motivações políticas envolvidas.
De acordo com a sentença, os irmãos Brazão foram responsabilizados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. As investigações apontaram que o crime teria sido motivado por disputas ligadas a interesses territoriais e à atuação política da vereadora, conhecida por sua defesa dos direitos humanos e pelo enfrentamento às milícias.
Além dos irmãos Brazão, outros envolvidos no caso também foram julgados e condenados por participação direta ou indireta no crime e por tentativa de obstrução das investigações. Apesar da possibilidade de apresentação de recursos, a decisão do STF representa um marco no combate à impunidade em crimes contra agentes públicos e defensores de direitos humanos.
O assassinato de Marielle Franco permanece como um símbolo da luta por justiça no Brasil, e a condenação dos mandantes é vista como um passo decisivo para o esclarecimento completo do caso e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

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