O deputado estadual
George Soares (PR) foi designado relator, na instância da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, da
Mensagem nº 110/2014-GE remetida pelo Governo do Estado.
Trata-se do Projeto de
Lei Complementar que propõe a alteração dos valores da contraprestação
pecuniária devida aos ocupantes dos cargos de delegado, escrivão e agente de
Polícia Civil do Estado.
Na condição de
relator, caberá ao deputado George Soares analisar a constitucionalidade da
matéria e, em seguida, emitir seu parecer que, por sua vez, será votado no
colegiado da CCJ e, se aprovado, se submeterá a igual deliberação no plenário
da Casa.
“Nosso mandato tem
estado permanentemente em sintonia com os anseios dos servidores públicos do
Estado e, mais uma vez, vamos dar toda a atenção a este projeto. Se representar
um benefício para os delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil do Estado,
profissionais que realizam uma atividade essencial e indispensável à sociedade,
não há dúvida de que nossa posição será totalmente favorável à aprovação”, antecipou
o parlamentar.
Foto/Crédito: Assecom ALRN
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