Reunião definiu sobre promoções de policiais
A secretária chefe da Casa Civil do Governo do
Estado do RN, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária estadual da Segurança
Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, reuniram-se, na tarde desta
segunda-feira (20), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo,
em Natal, com os Comandantes da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas, e
do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Otto Ricardo Saraiva, e com os
representantes das associações dos militares estaduais para debater o
processo de acessão profissional, garantida legalmente à categoria, no
segundo semestre de 2014, por meio da Lei de Promoção de Praças.
Durante o encontro, ficou acertado o prazo de 30
dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que o Poder
Executivo Estadual e os Comandos das Corporações efetivem as promoções
previstas na LPP com base no nas recomendações do Ministério Público
(MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).
Conforme acordado entre os participantes na
reunião, o Governo se comprometeu a apresentar, na próxima segunda-feira
(27), o quantitativo exato de militares estaduais e suas respectivas
graduações, a serem beneficiados com a promoção, que ocorrerá até o dia
22 de maio, com efeito retroativo a partir do dia determinado em lei.
A ampliação do prazo para efetivação das
promoções, segundo os Comandos das Corporações, visa cumprir prazos
regulamentares referentes aos recursos do quadro de acesso já publicados
pelas instituições, bem como para publicação de outros documentos
essenciais que ainda encontram-se pendentes. Essa medida foi necessária
em relação ao grande volume de policiais aptos à promoção e o reduzido
número de profissionais administrativos existentes, além dos diversos
militares que estavam habilitados a concorrer a promoção que atrasaram a
entrega de alguns documentos exigidos, retardando ainda mais o
processo.
De acordo com Tatiana Mendes Cunha, secretária
chefe da Casa Civil, o governador Robinson Faria tem acompanhado
pessoalmente todo o processo e reconhece o direito dos abnegados
militares estaduais. “O governador Robinson Faria tem empenhado todos os
esforços possíveis para garantir uma melhor organização nos processos
de promoção da categoria, cobrado celeridade na execução das etapas
previstas em lei, pois entende que esta é a hora de corrigir um déficit
histórico existente nestas Corporações, resgatando vagas de promoções
represadas há mais de 30 anos e a auto estima dos militares estaduais”,
disse.
Entenda a lei
Em julho do ano passado, o Governo do Estado,
sancionou a Lei Complementar nº 515/2014 que trata do regime de promoção
de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do
Norte. De acordo com a nova lei de promoções, os Praças “terão acesso e a
evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva,
gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo
vinculado”. Os critérios de promoção, a partir de agora, são
antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de
preterição.
O último regime de promoção válido para
soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo
Decreto 7070, de 7 de fevereiro de 1977. As associações de classe
cobravam uma nova lei e o cumprimento da mesma.
Dentre as providências descritas na lei estão o
período para que ocorram as promoções, os prazos para o Estado
concedê-las, os cursos de formações e a instituições das comissões que
analisarão os pedidos.
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