O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-titular do 2º Ofício de Notas de
Santo Antônio, Sílvio Rodrigues dos Santos, pelo crime de peculato. Na
ação penal, pede o MPRN, por meio da Promotoria da Comarca de Santo
Antônio, que a Vara Judiciária da localidade providencie a certidão de
antecedentes criminais atualizada do imputado, com informações
detalhadas dos processos em caso de haver outras ações penais ou
execuções penais instauradas contra o ex-tabelião.
O denunciado, na qualidade de
titular do 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio, no período
de 10 de maio de 2007 a 20 de fevereiro de 2015, apropriou-se de
recursos devidos ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).
O mencionado cartório foi inspecionado,
nos dias 23 e 24 de fevereiro deste ano, com o fito de verificar o
correto recolhimento da Taxa de Fiscalização devida ao FDJ. Na ocasião
foram analisados todos os atos praticados durante período em que Sílvio
Rodrigues era o responsável pelo estabelecimento.
Assim, após a verificação nos livros de
registro próprios, foi observado o recolhimento a menor de R$ 121.970,83
– com a atualização, o valor chegou a R$ 137.885,67. As informações
constam no Relatório de Inspeção inserido nos autos do Processo
Administrativo Virtual nº 13742015 do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte.
Na defesa, o denunciado limitou-se a
afirmar que se encontra com dificuldades financeiras e impossibilitado
de custear o valor apontado, sem apresentar quaisquer elementos
probatórios objetivos contrários aos cálculos realizados pela Comissão
do FDJ.
Desta maneira, para o MPRN ficou
evidenciado que Sílvio Rodrigues dos Santos, na condição de funcionário
público ocupante do cargo de tabelião, apropriou-se de valores devidos
ao FDJ a título de Taxa de Fiscalização. Agindo desta forma, incorreu no
crime de peculato, tipificado no art. 312 (11 vezes) do Código Penal
(CP), culminado com o art. 69 do CP.
Fonte:Manuel Isaque
Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Jucurutu-RN
Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais com seu novo cabinete
odontológico funcionando com recursos dos trabalhadores e das
trabalhadores rurais de Jucurutu-RN Presidente Raimundo Nonato,
juntamente com toda diretoria.
Fonte:Manuel Isaque
Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Jucurutu-RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário